Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.172, DE 9 DE JULHO DE 1881
EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos nos termos reunidos de S. Benedicto e S. Pedro de Ibiapina, na Provincia do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 755 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Orphãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - São Benedito, CE - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - São Pedro de Ibiapina, CE, Ibiapina, CE - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - São Pedro de Ibiapina, CE, Ibiapina, CE - Cargo Público - Criação