Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.169, DE 9 DE JULHO DE 1881
EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo da Barra de S. Matheus, na Provincia do Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 753 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Orphãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Barra de São Matheus, ES, Conceição da Barra, ES - Cargo Público - Criação