Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.143, DE 18 DE JUNHO DE 1881
EMENTA: Concede permissão a Luiz Fortes de Bustamante Sá para explorar ouro e outros mineraes no municipio de Paraty, Provincia do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 584 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Parati, RJ - Cocessão