Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 808-A, de 23 de Junho de 1855

EMENTA: Contêm varias disposições sobre a naturalisação dos estrangeiros actualmente estabelecidos como colonos, nos diversos lugares do Imperio, ainda não reconhecidos Brasileiros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 3 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Normas