Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.075, DE 7 DE MAIO DE 1881 - Publicação Original
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DECRETO Nº 8.075, DE 7 DE MAIO DE 1881
Proroga o prazo do privilegio concedido a Daniel Pedro Ferro Cardoso para empregar o magnetismo como força motriz.
Attendendo ao que Me requereu Daniel Pedro Ferro Cardoso, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Prorogar, por 10 annos, o prazo do privilegio que lhe foi concedido pelo Decreto n. 7296 de 17 de Maio de 1879, para empregar o magnetismo como força motriz nos artefactos mecanicos de qualquer natureza.
Manoel Buarque de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 7 de Maio de 1881, 60º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Buarque de Macedo.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 388 Vol. 1pt2 (Publicação Original)