Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.046, DE 16 DE MARÇO DE 1881

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6639 de 31 de Julho de 1877.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 222 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Observação: José Celestino de Oliveira

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Morretes, PR - Construção - Concessão - Cancelamento