Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.045, DE 16 DE MARÇO DE 1881
EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6191 de 3 de Maio de 1876.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 221 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação:
Joaquim Carlos Travassos, Bernardo Avelino Gavião Peixoto
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Capivary, BA, Macajuba, BA - Construção - Concessão - Cancelamento
ENGENHO DE AÇÚCAR - Capivary, BA, Macajuba, BA - Construção - Concessão - Cancelamento