Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.041, DE 16 DE MARÇO DE 1881
EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6145 de 10 de Março de 1876.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 219 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação:
Conde de Sergimirim, Barão de Aramaré, Barão de Oliveira, Francisco Xavier Catilina , Manoel Pinto Novaes
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Santo Amaro, BA - Construção - Concessão - Cancelamento
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