Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.034, DE 16 DE MARÇO DE 1881
EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6148 de 10 de Março de 1876.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 215 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação:
Barão de Camassari
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
