Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.027, DE 16 DE MARÇO DE 1881
EMENTA: Concede privilegio a Lucio Xavier Rosa e José Joaquim da Fonseca para o apparelho de sua invenção, destinado a extrahir diversos productos da agua salgada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 211 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão