O Regente em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II tem sanccionado e manda que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

     Art. 1.° Fica approvada a Tença annual de oitenta mil réis, concedida pelo Decreto de dezoito de Agosto de mil oitocentos trinta e cinco ao Capitão Tenente  da Armada Nacional João Baptista de Souza.

     Art. 2.° He concedida  ao dito Official uma Pensão annual de vinte mil réis, por ter sido duas vezes ferido em campanha.

     Art. 3° Ficão revogadas as disposições em contrario.

     Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, e encarregado interinamente dos do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em vinte cinco de Outubro de mil oitocentos trinta e seis, decimo quinto da Independencia e do Imperio.

DIOGO ANTONIO FEIJÓ.
Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja.