Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8, DE 10 DE SETEMBRO DE 1891

EMENTA: Concede amnistia aos que tomaram parte nos movimentos armados do Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 33 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ANISTIA - Participante - Motim - Pará - Concessão