Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.956, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1880
EMENTA: Concede privilegio a João Machado Nunes para fabricar e vender carros de sua invenção, denominados - Bonds fiscaes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 921 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão