Attendendo ao que Me requereu Antonio Leopoldo da Silva Campista, Hei por bem Conceder-lhe permissão para explorar ouro e outros metaes no municipio de Nova Friburgo e comarca de Cantagallo, na Provincia do Rio de Janeiro, sob as clausulas que com este baixam assignadas por Manoel Buarque de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 11 de Dezembro de 1880, 59º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Manoel Buarque de Macedo.

Clausulas a que se refere o Decreto n. 7939 desta data

I

    E' concedido o prazo de dous annos, contados desta data, a Antonio Leopoldo da Silva Campista para explorar ouro e outros metaes no municipio de Nova Friburgo e comarca de Cantagallo.

II

    São applicaveis a esta concessão as clausulas II e IX das que baixaram com o Decreto n. 6962 de 6 de Julho de 1878.

III

    Satisfeitas as clausulas deste decreto, ser-lhe-ha concedida autorização para lavrar as minas que descobrir nos logares por elle designados, si provar ter as faculdades precisas para, trabalhos de mineração no estado exigido pela possança das minas.

    Na hypothese de não ser-lhe concedida a lavra das minas, como descobridor destas terá direito a um premio, fixado pelo Governo, segundo a importancia das minas, e que lhe será pago por aquelle a quem forem ellas concedidas.

    No acto da concessão da lavra serão estabelecidas as condições que o Governo entender convenientes no interesse, quer da mineração em geral, quer do Estado e dos particulares.

    Palacio do Rio de Janeiro em 11 de Dezembro de 1880. - Manoel Buarque de Macedo.