Hei por bem, na conformidade do art. 8º do Decreto n. 5573 de 21 de Março de 1874, Decretar o seguinte:

    Art.1º E' creado no Commando Superior da Guarda Nacional da comarca de Jacobina, da Provincia da Bahia, um corpo de cavallaria, de dous esquadrões, e a designação de 10, que será organizado nas freguezias de Nossa Senhora da Graça e Nossa Senhora da Conceição do Mundo Novo, municipio do Morro do Chapéo.

    Art. 2º Fica extincta a secção de batalhão de infantaria n. 9 do serviço activo, e alterado nesta parte o Decreto n. 7187 de 8 de Março do anno proximo passado, que creou a dita secção de batalhão nas mencionadas freguezias.

    Manoel Pinto de Souza Dantas, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 11 de Dezembro de 1880, 59º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Manoel Pinto de Souza Dantas.