Hei por bem, para execução do art. 4º do Decreto n. 4824, de 22 de Novembro de 1871, Decretar que no anno proximo futuro de 1881 os Juizes de Direito da Côrte substituam-se conforme a ordem estabelecida na relação que com este baixa, assignada por Manoel Pinto de Souza Dantas, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 30 de Novembro de 1880, 59º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Manoel Pinto de Souza Dantas.

Relação a que se refere o decreto desta data, designando a ordem em que devem substituir-se os Juizes de Direito da Côrte, no anno de 1881

JUIZ DOS FEITOS DA FAZENDA

    1º Juiz do Civel da 1ª vara.

    2º Auditor de Marinha.

    3º Juiz de Orphãos da 1ª vara.

    4º Juiz de Orphãos da 2ª vara.

    5º Juiz do Civel da 2ª vara.

    6º Auditor de Guerra.

    7º Juiz Commercial da 1ª vara.

    8º Provedor de Capellas e Residuos.

    9º Juiz Commercial da 2ª vara.

PROVEDOR DE CAPELLAS E RESIDUOS

    1º Auditor de Marinha.

    2º Auditor de Guerra.

    3º Juiz de Orphãos da 2ª vara.

    4º Juiz dos Feitos da Fazenda.

    5º Juiz do Civel da 2ª vara.

    6º Juiz do Civel da 1ª vara.

    7º Juiz de Orphãos da 1ª vara.

    8º Juiz Commercial da 2ª vara.

    9º Juiz Commercial da 1ª vara.

JUIZ COMMERCIAL DA 1ª VARA

    1º Auditor de Guerra.

    2º Juiz de Orphãos da 1ª vara.

    3º Juiz do Civel da 2ª vara.

    4º Juiz Commercial da 2ª vara.

    5º Juiz de Orphãos da 2ª vara.

    6º Auditor de Marinha.

    7º Juiz dos Feitos da Fazenda.

    8º Juiz do Civel da 1ª vara.

    9º Provedor de Capellas e Residuos.

JUIZ COMMERCIAL DA 2ª VARA

    1º Juiz do Civel da 1ª vara.

    2º Juiz dos Feitos da Fazenda.

    3º Auditor de Guerra.

    4º Juiz de Orphãos da 2ª vara.

    5º Juiz do Civel da 2ª vara.

    6º Auditor de Marinha.

    7º Provedor de Capellas e Residuos.

    8º Juiz Commercial da 1ª vara.

    9º Juiz de Orphãos da 1ª vara.

JUIZ DE ORPHÃOS DA 1ª VARA

    1º Juiz Commercial da 2ª vara.

    2º Juiz Commercial da 1ª vara.

    3º Provedor de Capellas e Residuos.

    4º Auditor de Guerra.

    5º Juiz do Civel da 1ª vara.

    6º Juiz do Civel da 2ª vara.

    7º Juiz dos Feitos da Fazenda.

    8º Auditor de Marinha.

    9º Juiz de Orphãos da 2ª vara.

JUIZ DE ORPHÃOS DA 2ª VARA

    1º Auditor de Marinha.

    2º Juiz Commercial da 1ª vara.

    3º Juiz do Civel da 1ª vara.

    4º Provedor de Capellas e Residuos.

    5º Juiz dos Feitos da Fazenda.

    6º Juiz Commercial da 2ª vara.

    7º Auditor de Guerra.

    8º Juiz de Orphãos da 1ª vara

    9º Juiz do Civel da 2ª vara.

JUIZ DO CIVEL DA 1ª VARA

    1º Juiz de Orphãos da 1ª vara.

    2º Juiz do Civel da 2ª vara.

    3º Auditor de Guerra.

    4º Juiz de Orphãos da 2ª Vara.

    5º Auditor de Marinha.

    6º Provedor de Capellas e Residuos.

    7º Juiz Commercial da 1ª vara.

    8º Juiz dos Feitos da Fazenda.

    9º Juiz Commercial da 2ª vara.

JUIZ DO CIVEL DA 2ª VARA

    1º Juiz dos Feitos da Fazenda.

    2º Juiz Commercial da 1ª vara.

    3º Juiz Commercial da 2ª vara.

    4º Auditor de Marinha.

    5º Juiz de Orphãos da 1ª vara.

    6º Juiz do Civel da 1ª vara.

    7º Juiz do Orphãos da 2ª vara.

    8º Provedor de Capellas e Residuos.

    9º Auditor de Guerra.

AUDITOR DE GUERRA

    1º Juiz de Orphãos do 2ª vara.

    2º Auditor de Marinha.

    3º Juiz de Orphãos da 1ª vara.

    4º Juiz Commercial da 1ª vara.

    5º Juiz Commercial da 2ª vara.

    6º Provedor de Capellas e Residuos.

    7º Juiz dos Feitos da Fazenda.

    8º Juiz do Civel da 1ª vara.

    9º Juiz do Civel da 2ª vara.

AUDITOR DE MARINHA

    1º Provedor de Capellas e Residuos.

    2º Auditor de Guerra.

    3º Juiz do Civel da 2ª vara.

    4º Juiz Commercial da 1ª vara.

    5º Juiz Commercial da 2ª vara.

    6º Juiz dos Feitos da Fazenda.

    7º Juiz de Orphãos da 2ª vara.

    8º Juiz de Orphãos da 1ª vara.

    9º Juiz de Civel da 1ª vara.

    Palacio do Rio de Janeiro em 30 de Novembro de 1880. - Manoel Pinto de Souza Dantas.