Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79, DE 30 DE AGOSTO DE 1839

EMENTA: Sobre Pensão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 13 Vol. Tomo2-Pt.1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO MILITAR - Capitão - Guarda Nacional - Aprovação