Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 789, DE 27 DE SETEMBRO DE 1890
EMENTA: Estabelece a secularisação dos cemiterios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2454 Vol. Fasc.IX (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CEMITERIO - Determinação - Constituição Federal - Competência - Municípios - Polícia - Direção - Administração - Autorização.