Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Rio Grande do Sul, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Ficam creados dous batalhões de infantaria com as designações de 6º do serviço activo e 16º da reserva, este de seis e aquelle de oito companhias, na freguezia de Nossa Senhora do Rosario, desligada do districto dos actuaes primeiros batalhões da activa e da reserva da Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul; alterado nesta parte o Decreto n. 7394 de 31 de Julho do anno proximo findo.

    Manoel Pinto de Souza Dantas, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 19 de Outubro de 1880, 59º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Manoel Pinto de Souza Dantas.