Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.834, DE 27 DE SETEMBRO DE 1880 - Publicação Original

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DECRETO Nº 7.834, DE 27 DE SETEMBRO DE 1880

Declara de utilidade publica a desapropriação dos predios ns. 96 e 98 da rua da Gloria.

    Attendendo á necessidade de levar a effeito o melhoramento da abertura de uma rua que prolongará a de Santa Izabel até a da Gloria, conforme a planta organizada pela Inspectoria Geral das Obras Publicas da Côrte, e obstando aquelle melhoramento os predios ns. 96 e 98 da dita rua da Gloria: Hei por bem, nos termos do art. 2º do Decreto n. 353 de 12 de Julho de 1845, Declarar de utilidade publica, para aquelle fim, a desapropriação dos mencionados predios e ordenar que se proceda de conformidade com as disposições do mesmo decreto.

    Manoel Buarque de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 27 de Setembro de 1880, 59º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Manoel Buarque de Macedo.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1880


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 589 Vol. 1pt2 (Publicação Original)