Hei por bem, na conformidade das disposições dos Decretos numero quinhentos quarenta e dous de vinte e hum de Maio, e numero quinhentos sessenta e oito de vinte e quatro de Julho, ambos de mil oitocentos e cincoenta, Approvar o Plano da organisação do Exercito em circumstancias ordinarias, que com este baixa, assignado por Manoel Felizardo de Sousa e Mello, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Guerra, que assim o tenha entendido, e faça executar com os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em dezenove de Abril de mil oitocentos cincoenta e hum, trigesimo da Independencia e do Imperio.

     Art. 1º Do estado completo do Exercito.

     O Exercito compõe-se dos Officiaes de linha de que tratão os citados Decretos; de todos os Corpos moveis; dos Corpos e Companhias de guarnição; e das Companhias de Pedestres.

     Art. 2º Das classes dos Officiaes.

     § 1º Estado Maior General.

     § 2º Corpo de Engenheiros.

     § 3º Estado Maior de primeira classe.

     § 4º Estado Maior de segunda classe.

     § 5º Repartição Ecclesiastica.

     § 6º Corpo de Saude.

     Art. 3º Dos Corpos moveis.

     § 1º Quatorze Batalhões de Infantaria de numero hum a quatorze, sendo os oito primeiros de Fuzileiros, e os seis restantes de Caçadores.

     § 2º Quatro Regimentos de Cavallaria Ligeira de numero hum a quatro.

     § 3º Hum Regimento de Artilharia a cavallo.

     § 4º Quatro Batalhões de Artilharia a pé de numero hum a quatro.

    Art. 4º Dos Corpos de guarnição.

    § 1º Hum Batalhão de seis Companhias de Caçadores denominado - Batalhão de Caçadores de Mato Grosso. -

    § 2º Hum Batalhão de Deposito de quatro Companhias, denominado - Batalhão do Deposito da Côrte. -

    § 3º Hum Corpo composto de Infantaria e Cavallaria, tendo quatro Companhias de Caçadores e duas de Cavallaria, denominado - Guarnição fixa da Bahia.-

    § 4º Dous meios Batalhões de Caçadores, denominados - meio Batalhão do Piauhy - e meio Batalhão do Ceará.

    § 5º Tres pequenos Corpos das duas Armas, tendo duas Companhias de Caçadores e huma de Cavallaria, denominados - Guarnição fixa de S. Paulo - de Minas Geraes - e de Goyaz. -

   § 6º Quatro Companhias avulsas de Caçadores, denominadas - Companhias fixas de Caçadores do Rio Grande do Norte - do Espirito Santo - da Parahiba - e de Sergipe.

   § 7º Hum meio Regimento de Cavallaria denominado - Corpo de Cavallaria de Mato Grosso. -

   § 8º Huma Companhia avulsa de Cavallaria, denominada - Companhia fixa de Cavallaria de Pernambuco. -

   § 9º Hum meio Batalhão de Artilharia a pé, composto de tres Companhias de Artilheiros, e huma de Artifices, denominado - Corpo de Artilharia de Mato Grosso.

   § 10º Hum Corpo de Artifices, composto de duas Companhias, denominado - Corpo de Artifices da Côrte. -

   § 11º Duas Companhias avulsas de Artifices, denominadas - Companhias de Artifices de Pernambuco - e Bahia.

   § 12º Onze Companhias de Pedestres, numeradas pelas Provincias de que tomarem o nome.

    Art. 5º Da organisação dos Corpos.

ESTADO MAIOR GENERAL

CORPO DE ENGENHEIROS

ESTADO MAIOR DE 1ª CLASSE

ESTADO MAIOR DE 2ª CLASSE

REPARTIÇÃO ECCLESIASTICA

CORPO DE SAUDE

HUM BATALHÃO DE FUZILEIROS

     Compõe-se de hum Estado Maior e Menor, e de oito Companhias.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA COMPANHIA

Recapitulação

HUM BATALHÃO DE CAÇADORES

    Compõe-se de hum Estado Maior e Menor, e de oito Companhias.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA COMPANHIA

Recapitulação

HUM REGIMENTO DE CAVALLARIA

    Compõe-se de hum Estado Maior e Menor, e de oito Companhias em quatro Esquadrões.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA COMPANHIA

Recapitulação

HUM BATALHÃO DE ARTILHARIA A PÉ

     Compõe-se de hum Estado Maior e Menor, e de oito Companhias.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA COMPANHIA

Recapitulação

HUM REGIMENTO D'ARTILHARIA A CAVALLO

     Compõe-se de hum Estado Maior e Menor, de duas baterias de quatro peças de seis, dous obuzes de cinco e meia pollegadas, e quatro baterias de seis canhões obuzes de campanha de quatro e meia pollegadas.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA BATERIA DE QUATRO PEÇAS DE SEIS, E DOUS OBUZES DE CINCO E MEIA POLLEGADAS

HUMA BATERIA DE SEIS CANHÕES OBUZES DE CAMPANHA DE QUATRO E MEIA POLLEGADAS

Recapitulação

Recapitulação de todos os Corpos moveis

     Art. 6º Da organisação dos Corpos de guarnição.

O BATALHÃO DE CAÇADORES DE MATO GROSSO

     Compõe-se de hum Estado Maior e Menor, e de seis Companhias.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA COMPANHIA

Recapitulação

O BATALHÃO DO DEPOSITO DA CÔRTE

     Compõe-se de hum Estado Maior e Menor e de quatro Companhias.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA COMPANHIA

Recapitulação

OS MEIOS BATALHÕES DE PIAUHY E CEARÁ

     Compõe-se cada hum de hum Estado Maior e Menor e de quatro Companhias.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA COMPANHIA

Recapitulação

CORPOS DAS DUAS ARMAS

O DA GUARNIÇÃO DA BAHIA

     Compõe-se de hum Estado Maior e Menor.

Meio Batalhão de Caçadores, e duas Companhias de Cavallaria.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA COMPANHIA DE CAÇADORES

HUMA COMPANHIA DE CAVALLARIA

     Será igual a todos as outras de guarnição.

Recapitulação

     Os tres pequenos Corpos de guarnição fixa de S. Paulo, Minas Geraes e Goyaz compõe-se, cada hum, do Estado Maior e Menor, duas Companhias de Caçadores e huma de Cavallaria.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA COMPANHIA DE CAÇADORES

HUMA COMPANHIA DE CAVALLARIA

Recapitulação

     O Corpo de Cavallaria de Mato Grosso compõe-se de hum Estado Maior e Menor, e de quatro Companhias em dois Esquadrões.

HUMA COMPANHIA

Recapitulação

     A Companhia fixa de Cavallaria de Pernambuco compõe-se como as outras, com a differença de que o seu Capitão he denominado Commandante.

     O Corpo de Artilharia de Mato Grosso compõe-se de hum Estado Maior e Menor, de tres Companhias de Artilheiros, e huma de Artifices.

HUMA COMPANHIA DE ARTILHEIROS

HUMA COMPANHIA DE ARTIFICES

Recapitulação

O CORPO DE ARTIFICES DA CÔRTE

     Compõe-se do Estado Maior e Menor e de duas Companhias.

ESTADO MAIOR E MENOR

HUMA COMPANHIA

Recapitulação

    As Companhias de Artifices de Pernambuco e da Bahia, compõe-se de

     As onze Companhias de Pedestres compõe-se cada huma de

Recapitulação dos Corpos de guarnição

RESUMO GERAL DAS PRAÇAS DE PRET

     O excesso de 880 praças pertence ás Companhias de Pedestres.

Observações

     O Estado Maior de primeira e segunda classe, e a terceira classe dos Officiaes do Exercito, ficão ás ordens do Commandante das Armas da Côrte, qualquer que seja o lugar em que residão, á excepção somente dos que já estiverem empregados em algum serviço, por detalhe ou conhecimento do mesmo Commandante das Armas.

     Os Officiaes da terceira classe só poderão residir na Côrte, ou nos Quarteis Generaes das Provincias.

     Os commandos dos Corpos poderão ser conferidos ás Patentes immediatas superiores, assim como recahir nas immediatas inferiores; mas neste caso serão commandos interinos.

    Os postos de Alferes nos Corpos de guarnição, não obstante irem designados a dois por Companhia, poderão reduzir-se a hum, segundo convier ao serviço, deixando-se de promover o outro nos Corpos em que não forem precisos.

     Nas Companhias de Artifices não serão empregados os Officiaes moços, ou com estudos completos; excepto se por suas circumstancias forem incapazes de serviço activo.

     Os Capellães, primeiros e segundos Cirurgiões, com quanto fação parte do Estado Maior dos Corpos, vão somente comprehendidos nos algarismos dos respectivos quadros.

Palacio do Rio de Janeiro em 19 de Abril de 1851. - Manoel Felizardo de Sousa e Mello.