Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

     Art. Unico. O Governo fica autorisado para mandar pagar ao Padre Leonardo Antunes Meira Henriques o que se lhe dever da congrua vencida como Vigario Geral do Bispado de Pernambuco, do primeiro de Outubro de mil oitocentos e quarenta e nove ao ultimo de Junho de mil e oitocentos e cincoenta; revogadas as disposições em contrario.

     José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em doze de Setembro de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Thomaz Nabuco de Araujo.