Legislação Informatizada - DECRETO Nº 78, DE 30 DE AGOSTO DE 1839 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 78, DE 30 DE AGOSTO DE 1839
Sobre Pensão.
Approvando a pensão annual de duzentos e quarenta mil réis, conferida por Decreto de 24 de Julho de 1839 a Antonio Joaquim Nunes, em remuneração dos serviços por elle prestados á Causa da Ordem na Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul, onde ficou aleijado de ambas as mãos.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1839
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 13 Vol. Tomo2-Pt.1 (Publicação Original)