Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º E` creado na comarca de Guaratinguetá , desligada de Lorena, ambas na Provincia de S. Paulo, um Commando Superior de guardas nacionaes, formado de um batalhão de infantaria com seis companhias e a designação de 22.º e uma secção de batalhão da reserva com a de 9.ª ja organizadas nas freguezias de Santo Antonio e Santa Rita daquella comarca, e de mais um corpo de cavallaria, que por este decreto é creado, com dous esquadrões e a designação de 5.º.

     Ar. 2º Fica alterado nesta parte o Decreto n. 7439 de 16 de Agosto do anno proximo findo.

Manoel Pinto de Souza Dantas, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 26 de Julho de 1880, 59.º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Pinto de Souza Dantas.