Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.745, DE 30 DE JUNHO DE 1880 - Publicação Original
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DECRETO Nº 7.745, DE 30 DE JUNHO DE 1880
Concede privilegio a Antonio Machado de Almeida França para o vehiculo por elle denominado - Bond de segurança -, de sua invenção.
Attendendo ao que Me requereu Antonio Machado de Almeida França, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por cinco annos, para fabricar e vender vehiculos por elle denominados - Bonds de segurança -, de sua invenção, segundo a descripção e desenho que apresentou e ficam archivados.
Manoel Buarque de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 30 de Junho de 1880, 59º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Buarque de Macedo.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 336 Vol. 1pt2 (Publicação Original)