Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 772, de 31 de Março de 1851
EMENTA: Approva o Regulamento para excecução da Lei N.º 585 de 6 de Setembro de 1850.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1851, Página 46 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
POSTO MILITAR - Exército - Acesso - Regulamento - Aprovação