Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 767, de 9 de Agosto de 1854

EMENTA: Autorisa o Governo para conceder carta de naturalização de Cidadão Brasileiro a Antonio Diodoro de Pascual, João Baptista Callogeras, e Padre Raphael Jacintho Ramos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 40 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão