Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

     Art. 1º Fica approvada a Pensão annual de cento noventa e tres mil réis, concedida por Decreto de quatro de Junho de mil oitocentos cincoenta e tres a Rodrigo Lopes da Cunha Menezes, Alferes reformado da quarta classe do Exercito, em remuneração dos serviços prestados em campanha, onde fôra gravemente ferido em combate, sem prejuizo dos vencimentos de sua reforma.

     Art. 2º Revogão-se as disposições em contrario.

     Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezenove de Julho de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.