Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76, DE 25 DE OUTUBRO DE 1836

EMENTA: Approvando a Pensão concedida a D. Marianna Rosa de Araujo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 57 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Aprovação