Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

     Art. 1º Fica approvada a Pensão annual de cento e cincoenta mil réis, concedida por Decreto do Governo de dezenove de Agosto de mil oitocentos cincoenta e hum ao Guarda Nacional Antonio da Cruz, ferido em combate na Provincia do Rio Grande do Sul.

     Art. 2º O agraciado perceberá a mencionada Pensão desde a data do referido Decreto.

     Art. 3º Ficão revogadas as disposições em contrario.

     Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezenove de Julho de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.