Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.536, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1879

EMENTA: Reorganiza o serviço da matricula dos escravos e dá Regulamento para arrecadação da respectiva taxa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 592 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCRAVATURA - Reorganização - Serviço - Matrícula.
ESCRAVATURA - Aprovação - Regulamento - Arrecadação - Taxas.