Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 750, de 2 de Janeiro de 1851

EMENTA: Approva e Manda que se execute nos Presidios Leopoldina e Santa Isabel o Regulamento para os Presídios Militares fundados á margem do Rio Araguaya na Provincia de Goyaz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1851, Página 1 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PRESÍDIO LEOPOLDINA - Aplicação - Regulamento - Presídio Militar
PRESÍDIO SANTA ISABEL - Aplicação - Regulamento - Presídio Militar