Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75, DE 9 DE OUTUBRO DE 1835
EMENTA: Approva a Pensão concedida a D. Anna Constancia de Jesus.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 79 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Alferes = No Brasil, a designação foi substituída, pela de Segundo Tenente
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Guarda Nacional - Aprovação