Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca de Itabaiana, da Provincia de Sergipe, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de tres batalhões de infantaria do serviço activo, com oito companhias cada um e as designações de 10º, 11º e 12º, e uma secção de batalhão da reserva com a de 1ª

    Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:

    O 10º e 11º batalhões da activa e a secção de batalhão da reserva nas freguezias do municipio de Itabaiana;

    O 12º na de Simão Dias.

    A este batalhão fica addida, na fórma do art. 7º do Decreto de 21 de Março de 1874, a força da reserva qualificada no mesmo municipio.

    Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 13 de Setembro de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Lafayette Rodrigues Pereira.