Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca de Caxias, da Provincia do Maranhão, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de tres batalhões de infantaria do serviço activo, com oito companhias cada um e as designações de 28º, 29º e 30º, uma secção de batalhão da mesma arma e serviço com a designação de 8ª, e um batalhão da reserva de seis companhias com a de 6º

    Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:

    O 28º e 29º batalhões e a 8ª secção nas freguezias da cidade de Caxias;

    O 30º na de Nossa Senhora de Nazareth da Tresidella;

    O 6º da reserva nas freguezias acima mencionadas.

    Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 6 de Setembro de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Lafayette Rodrigues Pereira.