Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca do Brejo, da Provincia do Maranhão, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de tres batalhões de infantaria com oito companhias cada um e as designações de 4º, 22º e 23º, estes do serviço activo e aquelle da reserva.

    Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:

    O 22º batalhão na freguezia de Nossa Senhora da Conceição;

    O 23º na de Sant'Anna de Burity;

    O 4º da reserva nas duas mencionadas freguezias.

    Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 6 de Setembro de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Lafayette Rodrigues Pereira.