Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.477, DE 6 DE SETEMBRO DE 1879
EMENTA: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Vianna e Baixo-Mearim, da Provincia do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 477 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GUARDA NACIONAL - Reorganização - Criação - Comando - Batalhão de Infantaria - Serviço Ativo - Batalhão - Reserva - Comarca de Vianna (Viana), MA - Comarca de Baixo-Mearim, MA, Vitória do Mearim, MA.