Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca do Tury-assú, da Provincia do Maranhão, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de dous batalhões de infantaria com as designações de 11º e 12º, este de seis e aquelle de oito companhias.

    Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:

    O 11º batalhão nas freguezias de S. Francisco Xavier do Tury-assú e S. Sebastião de Carutapera;

    O 12º na de Santa Helena.

    A estes batalhões fica addida, na fórma do art. 7º do Decreto de 21 de Março de 1874, a força da reserva qualificada nas respectivas freguezias.

    Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 6 de Setembro de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Lafayette Rodrigues Pereira.