Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca de Guimarães, da Provincia do Maranhão, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de dous batalhões de infantaria do serviço activo, de oito companhias cada um, com as designações de 9º e 10º, e uma secção de batalhão da reserva com a de 3ª.

    Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:

    O 9º batalhão de infantaria do serviço activo e a 3ª secção de batalhão da reserva na freguezia de S. José de Guimarães;

    O 10º na de S. João de Cururupú.

    A este batalhão fica addida, na fórma do art. 7º do Decreto de 21 de Março de 1874, a força da reserva qualificada na respectiva freguezia.

    Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 6 de Setembro de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Lafayette Rodrigues Pereira.