Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca de Mogy-mirim, da Provincia de S. Paulo, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de dous batalhões de infantaria do serviço activo com seis companhias cada um e as designações de 34º e 35º, e duas secções de batalhão da reserva com as designações de 14ª e 15ª.

    Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:

    O 34º batalhão e a 14ª secção nas freguezias de S. José de Mogy-mirim e Nossa Senhora da Conecição de Mogy-guassú;

    O 35º e a 15ª secção nas do Divino Espirito Santo do Pinhal, Nossa Senhora da Penha e S. João Baptista.

    Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 16 de Agosto de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Lafayette Rodrigues Pereira.