Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca de S. Borja, da Provincia do Rio Grande do Sul, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de dous corpos de cavallaria com tres esquadrões cada um e as designações de 51º e 52º e um batalhão da reserva de quatro companhias com a designação de 12º

    Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:

    O 51º de cavallaria na freguezia de S. Francisco de Borja;

    O 52º na de S. Luiz de Missões;

    O batalhão da reserva nas duas mencionadas freguezias.

    Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 31 de Julho de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Lafayette Rodrigues Pereira