Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.407, DE 31 DE JULHO DE 1879 - Publicação Original
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DECRETO Nº 7.407, DE 31 DE JULHO DE 1879
Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Taquary, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:
Art. 1º E' creado na comarca de Taquary, da Provincia do Rio Grande do Sul, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de tres corpos de cavallaria com as designações de 24º, 25º e 26º, estes de dous e aquelle de tres esquadrões, e um batalhão da reserva com seis companhias e a designação de 5º
Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:
O 24º de cavallaria na freguezia de S. José do Taquary;
O 25º na da Estrella;
O 26º na de Santo Amaro;
O batalhão da reserva nas freguezias acima mencionadas.
Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 31 de Julho de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Lafayette Rodrigues Pereira.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 415 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)