Legislação Informatizada - DECRETO Nº 73, DE 12 DE JULHO DE 1839 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 73, DE 12 DE JULHO DE 1839
Sobre Pensão.
Corrige hum engano do Decreto N.º 51 de 25 de Setembro de 1838, que concedeo a Pensão de seiscentos mil réis ás filhas do Coronel Luiz Maria Cabral de Teive.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1839
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 8 Vol. Tomo2-Pt.1 (Publicação Original)