Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.290, DE 17 DE MAIO DE 1879
EMENTA: Concede privilegio a St. Juliáa & Freitas, para o systema de fundas de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 273 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Empresa - Fabricação - Comercialização - Invenção - Sistema - Saco - Medicina.