Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.263, DE 3 DE MAIO DE 1879

EMENTA: Concede privilegio a Marcellino Ribeiro Barboza para um apparelho de pesca de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 250 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Pessoa Física - Fabricação - Comercialização - Invenção - Aparelhamento - Pesca.