Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 722, de 25 de Outubro de 1850
EMENTA: Contem Instrucções para a execução da Lei n.º 602 de 19 de Setembro d'este anno, que deo nova organisação á Guarda Nacional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 194 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GUARDA NACIONAL - Reorganização - Normas