O Regente interino em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II tem sanccionado e manda que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

     Artigo Unico. Fica approvada a Jubilação concedida por decreto de vinte hum de Outubro de mil oitocentos e vinte oito ao Cirurgião Mór José Soares de Castro, na Cadeira de Anatomia do Collegio Medico-Cirurgico da Cidade da Bahia, com o seu ordenado por inteiro.

     Bernardo Pereira de Vasconcelos, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, encarregado interinamente das do Imperio, o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Setembro de mil oitocentos trinta e sete, decimo da Independencia e do Imperio.

Pedro de Araujo Lima.

Bernardo Pereira de Vasconcellos.