Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72, DE 24 DE OUTUBRO DE 1836

EMENTA: Approvando a Pensão concedida a D. Virginia Henriqueta Nunes Magano.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 55 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Fortunato Marcone de Carvalho Magano

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Aprovação