Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.181, DE 8 DE MARÇO DE 1879

EMENTA: Concede ao Dr. Possidonio de Carvalho Moreira autorização para, por si ou por uma empreza, arrazar o morro do Senado e aterrar os pantanos da cidade do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 99 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Aterro dos pântanos entre o Morro do Senado e as ruas Conde d'Eu, Estácio de Sá e a do Visconde de Itaúna, seguindo pelas ruas de São Christovão.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
OBRA PUBLICA - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Demolição - Terreno - Atêrro - Pântano - Rio de Janeiro, RJ.