Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.138, DE 25 DE JANEIRO DE 1879
EMENTA: Concede privilegio a Gil da Paixão Cearense para fabricar funis de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 35 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Autorização - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Fabricação - Comercialização - Utensílios.